Os Seus Direitos RGPD

O que e o RGPD?

O Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD) e uma lei da Uniao Europeia que protege os seus dados pessoais. Entrou em vigor em maio de 2018 e aplica-se a todas as organizacoes que processam dados de residentes da UE.

O RGPD da-lhe controlo sobre os seus dados pessoais e impoe regras rigorosas sobre como as organizacoes podem recolher, usar e armazenar esses dados.

Responsavel pelo Tratamento de Dados

O responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais e:

• Entidade: avatarpulse.com
• Morada: Largo da Liberdade 146, 4700-001 Horta, Portugal
• Email de contacto: support@avatarpulse.com

Somos responsaveis por garantir que os seus dados sao processados de forma legal, justa e transparente.

Os Seus Direitos Detalhados

O RGPD concede-lhe varios direitos importantes sobre os seus dados pessoais:

Direito de Acesso - Em Detalhe

Ao exercer o direito de acesso, tem direito a saber:

• Que dados pessoais temos sobre si
• Por que estamos a processar esses dados
• Com quem partilhamos os seus dados
• Durante quanto tempo guardamos os dados
• De onde obtivemos os dados (se nao foi de si)
• Se usamos decisoes automatizadas
• Quais os seus outros direitos

Para fazer um pedido de acesso, envie um email para support@avatarpulse.com com o assunto "Pedido de Acesso RGPD".

Direito de Retificacao - Em Detalhe

Pode pedir a correcao dos seus dados se estiverem:

• Incorretos ou imprecisos
• Incompletos
• Desatualizados

Corrigiremos os dados sem demora injustificada. Se tivermos partilhado os dados incorretos com terceiros, informaremos essas entidades da correcao.

Direito de Apagamento - Em Detalhe

Pode pedir a eliminacao dos seus dados quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original
• Retira o consentimento que deu
• Opoe-se ao processamento e nao ha razoes legitimas para continuar
• Os dados foram processados ilegalmente
• Os dados devem ser apagados para cumprir uma obrigacao legal

Note que este direito nao e absoluto. Podemos recusar o apagamento se precisarmos dos dados para cumprir obrigacoes legais ou exercer direitos legais.

Direito de Restricao - Em Detalhe

Pode pedir a restricao do processamento quando:

• Contesta a exatidao dos dados (durante a verificacao)
• O processamento e ilegal mas prefere restricao a apagamento
• Ja nao precisamos dos dados mas voce precisa deles para questoes legais
• Opos-se ao processamento (enquanto verificamos se os nossos interesses prevalecem)

Quando o processamento esta restrito, so podemos armazenar os dados. Qualquer outro processamento requer o seu consentimento.

Direito de Portabilidade - Em Detalhe

Este direito aplica-se quando:

• O processamento e baseado no seu consentimento ou num contrato
• O processamento e feito por meios automatizados

Forneceremos os seus dados num formato comum como CSV ou JSON. Se tecnicamente possivel, podemos transferir os dados diretamente para outro responsavel.

Direito de Oposicao - Em Detalhe

Pode opor-se ao processamento:

• Para marketing direto (sempre respeitado)
• Baseado em interesses legitimos (avaliado caso a caso)
• Para fins de investigacao ou estatistica

Para marketing direto, pararemos imediatamente o processamento. Para outras situacoes, avaliaremos se temos razoes legitimas que prevalecem.

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos:

1. Envie um email para support@avatarpulse.com
2. Indique claramente qual direito quer exercer
3. Forneca informacao suficiente para verificarmos a sua identidade
4. Descreva o seu pedido em detalhe

Responderemos ao seu pedido dentro de 30 dias. Se o pedido for complexo, podemos estender este prazo por mais 60 dias, informando-o.

Nao cobramos pelo exercicio dos seus direitos, exceto se os pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos.

Retirar Consentimento

Se processamos os seus dados com base no seu consentimento, pode retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do processamento anterior.

Para retirar o consentimento:

• Envie um email para support@avatarpulse.com
• Clique no link de cancelamento em qualquer email de marketing
• Ajuste as suas preferencias de cookies no nosso site

Gerir Cookies

Pode controlar os cookies de varias formas:

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Bases Legais para o Processamento

Processamos os seus dados com base em:

• Consentimento: Quando nos da permissao explicita (ex: newsletter)
• Contrato: Quando e necessario para fornecer um servico que pediu
• Obrigacao legal: Quando a lei nos obriga a processar dados
• Interesses legitimos: Quando temos um interesse comercial legitimo que nao prejudica os seus direitos

Reclamar a uma Autoridade

Se nao estiver satisfeito com a forma como tratamos os seus dados ou respondemos aos seus pedidos, tem o direito de apresentar uma reclamacao a autoridade de protecao de dados.

Em Portugal, a autoridade competente e:

• Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD)
• Site: www.cnpd.pt
• Email: geral@cnpd.pt
• Morada: Av. D. Carlos I, 134 - 1.o, 1200-651 Lisboa

Recomendamos que nos contacte primeiro para tentarmos resolver a questao diretamente.

Atualizacoes a Esta Pagina

Podemos atualizar esta pagina para refletir alteracoes nas nossas praticas ou na legislacao. A data da ultima atualizacao esta indicada no topo.

Recomendamos que visite esta pagina periodicamente para se manter informado sobre os seus direitos.